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PARTICIPAÇÃO PERMANENTE

Rede Nacional pela Primeira Infância (RNPI)

Atualmente, o Ato Cidadão é integrante da Rede Nacional pela Primeira Infância, sendo parte de sua estrutura desde seu princípio e participando efetivamente na proposta de criação de um plano nacional em favor da Primeira Infância. A RNPI foi fundada em 16 de março de 2007 e é formada por um conjunto de organizações expressivas da sociedade civil, governo, setor privado e organizações multilaterais que atuam na promoção de direitos nesse âmbito.

 

PESQUISAS E PUBLICAÇÕES EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Ato Cidadão trabalha em conjunto com Conselhos de Direitos, integrado ao Sistema de Garantia de Direitos, e diretamente com a Convivência Familiar e Comunitária. No entanto, também exerce uma atuação permanente voltada a colaborar no debate público, buscando o aprimoramento de ações que conduzam à validação e apropriação universal do conjunto de direitos da criança e adolescente. A questão da infância e adolescência carece permanentemente do fomento de políticas públicas saudáveis e adequadas. Tal linha de atuação é considerada essencial no âmbito de todas as ações realizadas.

A seguir, encontram-se algumas publicações e produções adequadas aos objetivos descritos.

Programa Ludicidade (2006)

Proposta para construção de políticas públicas para a infância.

Autores: Adriana Freyberger, Célio Turino e Roselene Crepaldi

Patrocínio: Bernard van Leer Foundation.

O livro retrata o histórico dos primeiros espaços públicos destinados ao brincar na cidade de São Paulo e descreve aspectos conceituais do Programa Ludicidade (da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação). Descreve o programa municipal de implementação de Brinquedotecas, destacando o processo escolhido para colocar as ideias em prática (locais, parcerias, brinquedos) e como o comprometimento, força de vontade e trabalho em equipe são importantes para esses objetivos.

Kiringue, a Criança Guarani na Cidade de São Paulo (2008)

Autores: Alcides Kuaray Mirim e Leandro Augusto Karaiju, das aldeias Tekoha Ytu e Tekoa Pyau do Jaraguá.

Patrocínio: Bernard van Leer Foundation.

Registro, por meio de relatos dos anciãos, de vivências e aprendizados da infância guarani num período de pouca influência urbana. A publicação também descreve algumas visões sobre a situação do desenvolvimento da criança na atualidade. Em paralelo a esse resgate foi realizado o registro do cotidiano das crianças guaranis nas aldeias fazendo o que mais gostam: brincando! Esse trabalho permitiu a análise de aspectos tradicionais da cultura guarani e de mudanças ocorridas a partir da proximidade com o ambiente urbano, quando algumas brincadeiras foram reintroduzidas no cotidiano das crianças do Jaraguá.

O Que a Criança Não Pode Ficar Sem, Por Ela Mesma (2009)

Participação infantil no Plano Nacional pela Primeira Infância. Publicação de iniciativa da RNPI, com coordenação do Ato Cidadão e Instituto C&A.

Todas as crianças devem ser envolvidas e consultadas de alguma forma sobre as questões que afetam suas vidas. Seus pontos de vista devem ser escutados e respeitados (Artigo 12 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança), superando preconceitos culturais e sociais de que não possuem habilidades e não são capazes de se expressar. Há muitas formas de participação infantil, da mais simples até o papel de liderança; isso requer o compartilhamento de ideias, opiniões e sentimentos de maneira aberta e sincera, sejam no âmbito da relação com o público ou com o privado.

Com base neste conceito, realizou-se esse projeto de escuta das crianças. Foram abordadas sobre questões relativas às suas vidas, tratando-as como sujeitos de direitos de maneira não utópica. Como participantes ativos da sociedade, cujos direitos se fazem respeitar por meio da escuta e de sua opinião.

A Infância em Habitações Coletivas

Este projeto, financiado pela Bernard van Leer Foundation, refere-se a uma proposta de estudo sobre crianças que vivem em habitações coletivas (cortiços e pensões) na região central da cidade de São Paulo. Territorialmente, atentou-se ao distrito de Santa Cecília e às famílias com crianças de até oito anos de idade. Inicialmente, procurou-se aferir o número de crianças que vivem nestas habitações, conhecer melhor suas condições de vida e identificar os fenômenos que podem atuar sobre seu desenvolvimento. Assim, foi possível estabelecer valores confiáveis no cálculo da necessidade de investimentos para acompanhamento e melhoria de suas condições de vida.

O estudo foi pioneiro na forma de abordar e se integrar à comunidade para fins de pesquisa.